Durante o lançamento da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Câmara Legislativa do Distrito Federal na manhã desta terça-feira (8), evento remoto transmitido ao vivo pela TV Web CLDF, o presidente da Frente, deputado Delmasso (Republicanos), defendeu a mudança no "modal de sustentação econômica da capital da república, do setor público para a iniciativa privada". Segundo ele, o DF precisa pensar novas formas de atrair empresas, ao invés de perdê-las para regiões circunvizinhas, como ocorreu com o Outlet Brasília, em Alexânia, empresa que deveria ter sido instalada em Santa Maria. Com isso, os impostos arrecadados no Outlet ficam em Goiás, mesmo que a maioria dos consumidores seja do DF, explanou.
Nesse sentido, a Frente Parlamentar deverá trabalhar pelos interesses da micro e pequena empresa, propondo leis que facilitem e beneficiem o micro e pequeno empresário do DF, e gerenciando propostas que possam prejudicá-los, discorreu Delmasso, ao destacar que o setor é o principal gerador de emprego e fomentador da economia. O deputado acrescentou que o DF deveria atrair as empresas voltadas à área de tecnologia e logística, em virtude da formação e qualificação dos recursos humanos aqui existentes e do parque tecnológico estruturado. "Temos condições de sermos, além da capital da república, a capital da tecnologia do nosso País", declarou.
Por sua vez, a deputada Júlia Lucy (Novo) ressaltou a pertinência da criação da Frente no grave momento pelo qual passa o setor produtivo no DF, em virtude da pandemia, e citou, como exemplo, o setor de bares e restaurantes. "O governo precisa atuar junto com o setor e em parceria com a CLDF", disse, ao defender ações concretas por parte do GDF, como o diferimento do IPTU e o perdão da taxa do uso de espaço público durante o fechamento imposto no período de pandemia.
Desburocratização
Uma das representantes do setor produtivo, a diretora do Sebrae-DF, Rosemary Rainha, agradeceu a criação da Frente e considerou que o fórum, já existente em outros estados, "é importantíssimo para a micro e pequena empresa". Já o superintendente do Sebrae-DF, Antônio Valdir Oliveira Filho, sugeriu duas linhas de atuação para a Frente. A primeira delas seria o processo de desburocratização e a segunda, a disponibilidade de crédito para o setor, extremamente atingido pelos efeitos da pandemia. Também defendeu a urgente desburocratização do setor o presidente da Câmara de Diretores Lojistas (CDL-DF), Wagner Silveira, observou que a relevância da Frente "para que os pequenos negócios tenham voz". Ele também frisou que a função da micro e pequena empresa não é arrecadatória, mas sim de geração de emprego.
A atuação da Frente Parlamentar como elo entre o setor e a CLDF foi a tônica de diversos participantes, como o representante da Federação das Associações Comerciais (FAC-DF), Manoel Valdeci; da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), Paulo Afonso Rodrigues Lustosa; e da Fecomércio, Eduardo Almeida.
Apoio
Em nome do governo, o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, José Eduardo Pereira Filho, destacou os avanços e as melhorias que estão sendo feitos no Polo JK, como na subestação de energia e no transporte. "O Porto Seco vai ganhar uma alça rodoviária necessária há vinte anos", anunciou. Ele ainda salientou a criação, neste ano, da Secretaria de Empreendedorismo para dar um olhar significativo para as micro, pequena e média empresas. O representante desta secretaria, Márcio Faria Júnior, por sua vez, endossou que a CLDF é uma forte aliada do governo e do setor. Faria solicitou a inclusão na pauta de votações deste ano do PL 1.530/2020, sobre autorizações para funcionamento de atividades econômicas, e também apoio às propostas de regularização do funcionamento de feiras livres, feiras permanentes e shoppings populares, que deverão ser encaminhadas a Casa no primeiro semestre do ano que vem. Já o representante da Secretaria de Economia, Estevão Caputo, declarou o apoio da pasta às demandas da Frente. Em nome da Codeplan-DF, órgão responsável pelas pesquisas de emprego e desemprego, Jean Lima considerou ser necessário unir esforços para superar o desafio de gerar empregos e diminuir as desigualdades. Para ele, as áreas com maiores oportunidade de expansão no momento são saúde privada, tecnologia e comunicação.
Gestora do Parque Científico e Tecnológico da Universidade de Brasília (UnB), a professora Renata Aquino disse que é preciso entender o ambiente de inovação como espaço do empreendedorismo, onde se faz a relação com a micro e pequena empresa, e reconhecer o desenvolvimento da pesquisa aplicada que agrega valor ao produto. Ela relatou as dificuldades que impedem avanços na área, como o pagamento de ISS para pesquisas no DF, ao contrário do que ocorre em outros estados, e o excesso de burocracia. Em outro ângulo, Aquino completou que novos problemas serão redimensionados a partir da pandemia, uma vez que na ciência se sabe que problemas complexos não têm soluções fáceis.
Por fim, o deputado Delmasso anunciou um acordo de cooperação técnica entre as entidades que compõem a Frente, bem como a criação de um observatório legislativo da micro e pequena empresa com todos os projetos em tramitação que possam afetar o setor.
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